EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393001
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Gestão Administrativa/Gerência de Licitações e Contratos/Gerência de Licitações e Contratos
- Página
- 120
- ID matéria
- 24116450
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 25/2023.
Nº Processo: 50500.305524/2023-26.
Dispensa. Nº 28/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Supressão quantitativa consistente na redução de 236.786 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e oitenta e seis) unidades de infração processada e na redução do valor unitário para r$ 6,84 (seis reais e oitenta e quatro centavos), a partir da assinatura do termo aditivo, o que equivale a 45,2520% do valor inicial atualizado do contrato nº 025/2023, com fundamento no art. 124, inciso II, da lei nº 14.133, de 2021. Com a alteração quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do contrato alcança o total de 45,2520% e o acréscimo acumulado alcança o total de 25,0000%. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.784.880,96. Data de Assinatura: 07/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).