EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2026 - UASG 153163
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina
- Página
- 63
- ID matéria
- 24114170
EXTRATO DE CONTRATO Nº 106/2026 - UASG 153163
Nº Processo: 23080.019495/2026-41.
Dispensa Nº 285/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.
Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Apoio administrativo e financeiro para execução do projeto de extensão intitulado "Fortalecer a gestão dos processos de judicialização individual do Ministério da Saúde, por meio do desenvolvimento e implementação de soluções baseadas em inteligência de dados", financiado pelo(a) Ministério da Saúde.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 26/06/2026 a 29/04/2028. Valor Total: R$ 14.227.507,00. Data de Assinatura: 26/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).