EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 240114
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Instituto Nacional do Semiárido
- Página
- 6
- ID matéria
- 24114220
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 240114
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 01201.000432/2021-50.
Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado: 40.849.143/0001-97 - PRONET TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto:
i - promover a atualização do valor do contrato nº 15/2021, em razão da revisão do equilíbrio econômico-financeiro decorrente da segunda etapa da reoneração gradual da folha de pagamento prevista na lei nº 14.973/2024;
ii - retificar os cálculos anteriormente realizados, diante da identificação de erro material consistente na inclusão do posto de analista de rede (3º nível), contratado sob regime de pessoa jurídica (pj), nos cálculos da reoneração da folha, situação que não gera incidência das contribuições previdenciárias objeto do reequilíbrio;
iii - formalizar a glosa administrativa correspondente aos valores pagos indevidamente à contratada, conforme memória de cálculo constante da nota técnica nº 47/2026/sei-insa.. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 273.535,05. Data de Assinatura: 07/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).