EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 130005

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Coordenação-Geral de Aquisições/Coordenação-Geral de Aquisições
Página: 3
ID matéria: 24114377
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Número do Contrato: 34/2026.

Nº Processo: 21000.014504/2024-62.

Pregão. Nº 90013/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem como objetivos:

REPACTUAR o Contrato nº 34/2026, em razão das seguintes Convenções Coletivas de Trabalho:

Convenção Coletiva 2024/2025, firmada pelos sindicatos SINDPD/DF e SINDESEI/DF, com data-base em 01/05/2024, data de registro no MTE em 12/12/2024 e número de registro DF000783/2024;

Convenção Coletiva 2025/2026, firmada pelos sindicatos SINDPD/DF e SINDESEI/DF, com data-base em 01/05/2025, data de registro no MTE em 03/10/2025 e número de registro DF000717/2025.

REVISAR os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso I, alínea 'd', da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em virtude da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro decorrente das alterações na Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) e na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), promovidas pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024.Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.352.985,76. Data de Assinatura: 07/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).