EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393001

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-09 · nº 127
Publicação: 2026-07-09
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Gestão Administrativa/Gerência de Licitações e Contratos/Gerência de Licitações e Contratos
Página: 120
ID matéria: 24116375
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Número do Contrato: 12/2025.

Nº Processo: 50500.046411/2025-45.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Contratado: 43.929.307/0001-84 - MSKT TECNOLOGIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto, em relação ao contrato nº 012/2025, a redução da jornada semanal de trabalho de 44 (quarenta e quatro) para 40 (quarenta) horas, sem prejuízo da remuneração, com fundamento no art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e na instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, com as alterações da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 759.563,64. Data de Assinatura: 07/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 07/07/2026).