DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Mensagem
- Órgão
- Presidência da República/Despachos do Presidente da República
- Página
- 1
- ID matéria
- 24117978
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 591, de 8 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.462, de 8 de julho de 2026.
Nº 592, de 8 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.463, de 8 de julho de 2026.
Nº 593, de 8 de julho de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.976-DF.