LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-09 · nº 127
- Publicação
- 2026-07-09
- Tipo
- Lei
- Órgão
- Atos do Poder Legislativo
- Página
- 1
- ID matéria
- 24117977
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
LEI Nº 15.463, DE 8 DE JULHO DE 2026
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Art. 2º Fica instituído o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser celebrado, anualmente, no dia 7 de outubro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de julho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Janine Mello dos Santos
Rachel Barros de Oliveira