PORTARIA PRE Nº 221, DE 2 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 221, DE 2 DE JULHO DE 2026

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000072-57.2026.6.13.8100, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 10/7/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe A, Padrão 1, ocupado pela servidora NÚBIA NAIARA CALIXTO RIBEIRO, com última lotação na 100ª Zona Eleitora de Curvelo, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

RONALDO SOUZA BORGES