PORTARIA PRE Nº 236, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE Nº 236, DE 7 DE JULHO DE 2026

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 1º, V, da Portaria PRE nº 174, de 2026, e considerando o que consta do Processo SEI nº 0000052-76.2026.6.13.8032, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 10/7/2026, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor LAUDEMAR SÍLVIO DE MEDEIROS, com última lotação na 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.

RONALDO SOUZA BORGES