AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS

AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS

EDITAL DE DESFAZIMENTO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS LISTADOS E NÃO LISTADOS NO PATRIMÔNIO DA SEDE DO CRFPA Nº 02/2024 -

PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 22/2026

Torna-se público que o Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRFPA), autarquia inscrita no CNPJ sob n. 04.924.619/0001-43, localizado no endereço Av. Almirante Barroso, n.788 - Bairro: Marco, Belém - PA, CEP: 66093-901, por meio da sua Comissão Especial de Inventário e Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis do CRFPA, instituída pela Portaria CRFPA n. 66/2026, de 10 de junho de 2026, conforme os termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e suas regulamentações; do Decreto nº 12.785/2025; do Manual de Controle Patrimonial Sistema CFF/CRFs (1ª Edição 2020); da decisão de Reunião de Diretoria Deliberativa do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (CRFPA) em 15 de junho de 2026 e da decisão unânime da Plenária ordinária realizada em 01 de julho de 2026, realizará a doação de bens móveis inservíveis classificados como ociosos constantes no edital e relatório disponível para consulta das instituições interessadas no Portal da Transparência do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará (https://crfpa.org.br), bem como pela adoção de todos os atos administrativos subsequentes necessários à regular instrução e conclusão do procedimento, sob acompanhamento da referida Comissão.

Belém, 8 de julho de 2026.

Carolina Heitmann Mares Azevedo Ribeiro

Presidente do CRF/PA