RESULTADO DE JULGAMENTO

RESULTADO DE JULGAMENTO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10.004/2026 - SMS

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Quixadá/CE torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Chamamento Público nº 10.004/2026 - SMS, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS OFTALMOLÓGICOS ESPECIALIZADOS, INCLUINDO CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES DIAGNÓSTICOS, PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS, DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. Após análise técnica e jurídica da documentação apresentada, a Comissão de Seleção e Avaliação do Chamamento Público declara HABILITADA E CREDENCIADA a empresa LPM SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.598.476/0001-25, por atender plenamente às exigências editalícias e legais aplicáveis ao presente procedimento, com valor global de credenciamento de R$ 2.668.275,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e setenta e cinco reais). Nos termos do edital convocatório, da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente de seu art. 79, da Lei Federal nº 8.080/1990, do Decreto Federal nº 7.508/2011, do Decreto Federal nº 11.878/2024, da Lei Federal nº 13.709/2018 e das demais normas aplicáveis ao Sistema Único de Saúde - SUS, fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos administrativos, contado da data de publicação deste aviso.

Quixadá - CE, 8 de julho de 2026.

RILSON SOUSA DE ANDRADE

Secretário Municipal de Saúde