EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ineditoriais/Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
- Página
- 130
- ID matéria
- 24097982
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo 00001.000328/2023; Aditivo Nº 5/2024; Contratante: Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP; CNPJ nº 05.422.000/0001-01; Contratada: Prefeitura Municipal Mar de Espanha; CNPJ: 18.535.658/0001-63; Objeto: A prorrogação de prazo ao Contrato de Transferência nº 005/2024, firmado em 29 de agosto de 2024 com vigência atual até o dia 30 de junho de 2026, por 24 (vinte e quatro) meses nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, das Resoluções ANA nº 122/2019 e 53/2020 e Resolução IGAM nº 41/2022 e Portaria IGAM n° 17/2026 e justificativas apresentadas no processo administrativo sob o nº 328/2023; Prazo: 24 meses; Data de Assinatura: 30/06/2026.