EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 1/2026 - COREN/RR, de 9 de julho de 2026

EDITAL DE PRORROGAÇÃO Nº 1/2026 - COREN/RR, de 9 de julho de 2026

PRORROGAÇÃO o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2024 do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR

A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Roraima - COREN-RR, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal;

Considerando o item 13.2 do Edital nº 001/2024, segundo o qual o concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do COREN-RR;

Considerando que o Edital de Resultado Final e Homologação foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, Seção 3, em 12 de julho de 2024;

Considerando que o prazo de validade original de 2 (dois) anos se encerra em 12 de julho de 2026, contado da publicação no DOU;

Considerando a existência de candidatos aprovados e classificados aptos à convocação, conforme o resultado homologado;

Considerando as deliberações da Presidência, baixa as seguintes determinações:

Art. 1º - Prorrogar, por igual período de 2 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2024, destinado ao provimento de cargos de nível médio e superior e à formação de cadastro de reserva do Quadro de Pessoal Efetivo do COREN-RR.

Art. 2º - O prazo de validade ora prorrogado passa a vigorar a partir de 12 de julho de 2026, encerrando-se em 12 de julho de 2028, mantidas as demais condições do Edital nº 001/2024.

Art. 3º - A prorrogação ora concedida não gera direito subjetivo à nomeação, ficando as convocações condicionadas à existência de vagas, à disponibilidade orçamentária e financeira e à conveniência e oportunidade da Administração Pública, observada rigorosa ordem de classificação.

Art. 4º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, devendo ainda ser publicado no site do Coren-RR.

TARCIA MILLENE DE ALMEIDA COSTA BARRETO