PORTARIA Nº 103, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 103, DE 9 DE JULHO DE 2026

A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE/MS Nº 139, de 15/02/2024, publicada no DOU nº 33, de 19/02/2024, resolve:

I - Alterar o fundamento legal da Aposentadoria do servidor JACINTO DE MENDONÇA BRAGA, no Cargo de Motorista oficial, Matrícula nº 517994, que passará a ser o do artigo 10, §1º, I, da EC nº 103/2019, conforme Portaria SGP/SEDGG/ME nº 10.360, de 06/12/2022. (Processo nº 25020.000378/2024-81)

ALESSANDRA MEDEIROS GONÇALVES