PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.090, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.090, DE 7 DE JULHO DE 2026

O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o Decreto n.º 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei n.º 14.701, de 20 de outubro de 2023, assim como a Ação Civil Pública n.º 1001358- 90.2021.4.01.4103, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 313, de 14 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 23 de abril de 2025, Seção 2, página 49, que incluiu o colaborador Francisco Antonio Pugliese Junior no Grupo Técnico responsável pelos estudos necessários de identificação e delimitação da da Terra Indígena Cassupá e Salamãi, localizada localizada nos municípios de Chupinguaia e Vilhena, no estado de Rondônia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA