PORTARIA SENATRAN Nº 465, DE 7 DE julho DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 465, DE 7 DE julho DE 2026

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo Administrativo nº 50000.013848/2026-14, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica PREVEISUL - SERVICOS DE PREVENCAO E SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.314.294/0001-29, situada no Município de Santa Cruz do Sul - RS, Rua Ernesto Matheis, nº 497, Varzea, CEP: 96.814-204, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADRUALDO DE LIMA CATÃO