EDITAL PROGEP Nº 112/2026

EDITAL PROGEP Nº 112/2026

NOTIFICAÇÃO

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, designado pela Portaria de Pessoal UFU n.º 166, de 07 de janeiro de 2025, em conformidade com o Artigo nº. 876 da Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil Brasileiro), bem como a Lei n.º 9.784/99, que estabelecem os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) para a reposição de valores ao erário, resolve:

1. Notificar, por meio deste edital, a ex-estagiária Beatriz Cerqueira Pereira, CPF: ***.874.745-**, acerca do Processo Administrativo de reposição ao erário nº 23117.090741/2025-29, considerando que a interessada se encontra em local incerto e não sabido.

2. Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste edital, para que a notificada efetue o pagamento via Guia de Recolhimento da União (GRU), para a devolução do valor aos cofres públicos.

3. Informar que o processo observou os primados da ampla defesa e do contraditório, tendo continuidade independentemente de manifestação da notificada. O não cumprimento da obrigação resultará na incidência de multa e juros de mora, na inscrição do nome da devedora em Dívida Ativa, bem como na inclusão no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA