EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 019810/2025. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA); Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP). Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnico-Científica e Financeira que tem por objeto a alteração da Cláusula Quarta do 1º Convênio para estabelecer que o cronograma de desembolso financeiro seja em parcela única. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: Até fevereiro de 2031. Data de Assinatura: 08/07/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Assinaturas: Anézio Brito de Paiva, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado do Amazonas; Gilmar Pereira da Silva, pela UFPA e Roberto Ferraz Barreto, pela FADESP.