PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, de 8 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Gabinete do Diretor-Geral
- Página
- 82
- ID matéria
- 24118641
PORTARIA DE PESSOAL Nº 170, de 8 de julho de 2026
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.017110/2026-95, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora Raquel Bezerra Muniz de Andrade Caldas, SIAPE nº 1553433, do encargo de substituta eventual do Subprocurador-Geral, código CGE IV, da Subprocuradoria-Geral de Assuntos Extrajudiciais - Subext, subordinada à Procuradoria Federal junto à ANTT - PF-ANTT desta Agência, para o qual foi designada conforme Portaria de Pessoal nº 91, de 24 de março de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO