AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria de Saúde Indígena/Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá
- Página
- 91
- ID matéria
- 24118688
AVISO DE PENALIDADE
O Coordenador Distrital do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Juruá, Unidade Descentralizada da Secretaria de Saúde Indígena, Órgão do Ministério da Saúde, nomeado por meio da Portaria GM/MS Nº 504 de 2 de junho de 2026, publicada no DOU em 3 de junho de 2026, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023; e por força do dispositivo constante no artigo 156, inciso I da Lei nº 14.133, de 2021 e legislações correlatas.
resolve: APLICAR a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DE PAULA SERVICOS LTDA - CNPJ/MF: 21.286.499/0001-15, pelo descumprimento parcial das obrigações contratuais assumidas no Contrato 13/2025, sendo neste caso em específico o pagamento em atraso do salário dos funcionários de forma reiterada. Infringindo assim os subitens 5.1., e 9.6., do Contrato. E o consequente registro no SICAF.
Em 7 de Julho de 2026.
JOSÉ AURICÉLIO SERENO KAXINAWÁ