PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 168, DE 8 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o resultado final do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU 2, homologado pelo Edital nº 84, de 13 de março de 2026, retificado pelo Edital nº 98, de 26 de março de 2026, e o que consta do processo nº 50505.023959/2025-77, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, as nomeações dos candidatos relacionados no Anexo I desta portaria, realizadas por meio da Portaria de Pessoal nº 117, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, Seção 2.

Art. 2º Exonerar, de ofício, nos termos do § 2º do art. 15 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor relacionado no Anexo II desta Portaria, por não ter entrado em exercício no prazo legal de quinze dias, contados da data da posse.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

ANEXO I

B9-07-A: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES (Ampla Concorrência)

Nº	Nº da Inscrição	Nome	CPF	Lotação
2	250001040747	Samira de Jesus Martins	***.422.962-**	Cuiabá - MT
11	250000976335	Jean Ribeiro de Faria	***.392.937-**	Brasília - DF

B9-07-B: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES (Ampla Concorrência)

Nº	Nº da Inscrição	Nome	CPF	Lotação
2	250000404889	Bruno Lopes de Santana	***.610.354-**	Recife - PE

B9-07-C: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES (Ampla Concorrência)

Nº	Nº da Inscrição	Nome	CPF	Lotação
5	250000737420	Oscar Massaki Nakashima	***.278.308-**	São Paulo - SP

B9-07-D: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES (Ampla Concorrência)

Nº	Nº da Inscrição	Nome	CPF	Lotação
4	250001110156	Thales Jeferson Rodrigues Schimitt	***.456.310-**	Curitiba - PR

ANEXO II

B9-07-C: TÉCNICO EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES (Ampla Concorrência)

Nº	Nº da Inscrição	Nome	CPF	Lotação
3	250001163388	Vitor Ricardo Vetis Bregonci	***.876.787-**	Belo Horizonte - MG