AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Políticas Penais
- Página
- 79
- ID matéria
- 24118708
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa CARVALHO ACESSÓRIOS LTDA, inscrita no CNPJ: 49.704.499/0003-98, a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO pelo prazo de 3 (três) MESES, com fundamento no art. 156, inciso III da Lei 14.133/2021. No período entre 02/07/2026 a 02/10/2026. A sanção é resultado da apuração realizada mediante processo administrativo n° 08016.007757/2026-12.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN