AVISO DE LICENÇA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Aviso de Licença
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
- Página
- 97
- ID matéria
- 24118779
AVISO DE LICENÇA
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT torna público o aviso de Solicitação de Retificação da Licença de Operação nº 18/1998 - 7ª Renovação, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, visando a inclusão dos passos críticos localizados entre o término do passo crítico Ponte e a foz do Rio Cabaçal, bem como das baías adjacentes ao município de Cáceres, no Estado de Mato Grosso, trecho imediatamente subsequente ao passo crítico Ponte (no município de Cáceres/MT), Hidrovia do Rio Paraguai.
Em 8 de julho de 2026
JOÃO FELIPE LEMOS CUNHA
Coordenador Geral de Meio Ambiente