EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério do Esporte/Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social
- Página
- 63
- ID matéria
- 24118809
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 973474. Processo n. º 71000.087827/2024-43.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Município de Tanguá/RJ - CNPJ: 01.612.089/0001-00.
Objeto: O Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 973474, tem como finalidade a prorrogação do prazo de saneamento da cláusula suspensiva até 31 de dezembro de 2027, e do prazo de vigência até 31 de dezembro de 2029, em conformidade com o disposto no Parecer nº 472/2026/MESP/SNEAELIS/DFP/CGFP e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 99, de 16 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 29 de dezembro de 2025.
Ficam ratificadas as demais condições das cláusulas do Convênio original, não modificadas direta ou indiretamente por este instrumento.
Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2029.
Data de Assinatura: 08/07/2026.
Signatários: Concedente: LUDMILA FERREIRA MARTINS COSTA ABADIA - Secretária Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 3385061. Convenente: ANDRE LUIZ PAIXAO SANTOS - Prefeito Municipal de Tanguá/RJ - Matrícula Funcional nº 10387.