EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-10 · nº 128
Publicação: 2026-07-10
Tipo: Extrato de Termo Aditivo
Órgão: Ministério da Educação/Universidade Federal do Pará
Página: 46
ID matéria: 24118821
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Processo: 079136/2023. Partes: Universidade Federal do Pará (UFPA) e a Prefeitura do Município de Breves/Pa. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica que tem por objeto: a) Retificação do prazo de vigência estabelecido na cláusula oitava do Termo de Cooperação Técnica para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses terminando em 25/05/2026; b) Prorrogação do prazo de vigência da cláusula oitava do Termo de Cooperação Técnica Processo para mais 14 meses. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21 e suas alterações. Vigência: de 26/05/2026 até 25/07/2027. Data de Assinatura: 17/06/2026. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa. Foro: Justiça Federal - Belém/Pa.

Assinaturas: José Antônio Azevedo Leão, pela Prefeitura do Município de Breves/Pa e o Gilmar Pereira da Silva, pela UFPA.