AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026-SEMED
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Ratificação
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Santarém/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Página
- 196
- ID matéria
- 24107375
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2026-SEMED
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026-SEMED PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 SEMED Nos termos do disposto no art. 74, inciso I da Lei n.º 14.133/2021, e ainda de acordo com a justificativa da escolha da empresa VANESSA S DE O BARBOSA LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sobre o nº 19.050.879/0001-04, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026-SEMED, Processo Administrativo nº 032/2026 - SEMED que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICA CONTÍNUA DE DOCUMENTOS LEGADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. O preço proposto encontra-se dentro do valor de mercado e estando os documentos em plena conformidade com a legislação, e há manifestação da assessoria jurídica sobre a legalidade da contratação, determino que o Núcleo de Licitação da SEMED prossiga com os procedimentos no sentido de ultimar os atos e proceder à contratação supra indicado, observando a legislação e o preço levantado pela administração Pública.
Santarém, PA, 6 de Julho de 2026
Nilton Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação