aviso de DISPENSA DE LICITAÇÃO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-10 · nº 128
Publicação: 2026-07-10
Tipo: Ratificação
Órgão: Prefeituras/Estado do Pará/Prefeitura Municipal de Mãe do Rio
Página: 193
ID matéria: 24118467
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretária Municipal de Saúde, na qualidade de Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Mãe do Rio/PA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 7.2026-00008, destinada à contratação da empresa P R N SILVA COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA para aquisição de mobiliário hospitalar, visando atender às necessidades do Centro de Especialidade Kauane Silva, no Município de Mãe do Rio/PA. Determina, ainda, a publicação do presente ato para os efeitos legais.

GISELLY PEREIRA ALVES

Secretária Municipal de Saúde