extrato de doação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí
- Página
- 8
- ID matéria
- 24119069
extrato de doação
A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 2.500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº 3/2026 com o Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS, CNPJ nº 05.461.368/0001-70, cujo objeto é a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis constantes na carga patrimonial da Anatel Ceará, conforme Processo de Desfazimento nº 53560.000564/2026-19; Fundamento legal: art. 76, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo SEI nº 53560.000564/2026-19. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional