PORTARIA PTE N° 171, DE 8 DE JULHO DE 2026

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O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997,resolve:

Designar JORGE ALEXANDRE CASARA, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1917475, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Planejamento e Inovação (SPL), com lotação no Rio de Janeiro, ficando, em consequência, dispensado da função que atualmente ocupa.

OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO