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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-10 · nº 128
Publicação
2026-07-10
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Página
115
ID matéria
24119126
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO 26TA037 ao Contrato 21LI002 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO (TRT3) - CNPJ 01.298.583/0001-41 e o SR. CLÓVIS ANTÔNIO DE ASSUNÇÃO - CPF nº ***.388.438-**. OBJETO: Prorrogação da vigência com manutenção dos valores atualmente praticados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993 e Lei n. 8.245/1991. Processo PROAD 15.142/2026. DATA DA ASSINATURA: 09/07/2026. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo TRT3) e Sr. Clóvis Antônio de Assunção.