AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-025FMDCA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2026/ADM A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (AEPETI) DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: SANDRA CRISTINA DOS SANTOS, CNPJ nº: 47.954.476/0001-25, com o valor arrematado de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021.

Tucumã - PA, 9 de julho de 2026

LÍVIA LIRA DE ARAÚJO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social.