EDITAL Nº 62/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/Coordenação de Contabilidade/Divisão de Tomada de Contas Especial
- Página
- 90
- ID matéria
- 24119158
EDITAL Nº 62/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026
Processo nº 25000.049953/2026-44
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Prefeitura do Município de São Sebastião do Paraíso - MG, CNPJ **.***.349/0001-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 123/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente à restituição de valores decorrente da apuração de débitos dno âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS, referente à proposta de ampliação nº 31647.0538216/57-57, a qual foi cancelada no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), Processo nº 25000.049953/2026-44. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF.
Caroline Endo Ougo Tavares
Diretora-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
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