EDITAL Nº 61/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde/Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil/Coordenação de Contabilidade/Divisão de Tomada de Contas Especial
- Página
- 90
- ID matéria
- 24119159
EDITAL Nº 61/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026
Processo nº 25000.098753/2025-34
O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba/PB - CNPJ: **.***.595/0001-**, que se encontra em endereço desconhecido e/ou em local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 97/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente à apuração de débito decorrente da restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de suspensação de recursos do Remanejamento dos recursos, da Rede de Atenção às Urgências repassados ao Fundo Estadual de Saúde referente, ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, aprovados no Plano de Ação Regional, ao Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes localizado no município de Campina Grande/PB, Processo nº 25000.098753/2025-34. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde, pelo telefone (61) 3315-2196 ou pelo e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Anexo "B", Sala 210-B, Brasília/DF.
Caroline Endo Ougo Tavares
Diretora-Executivo do Fundo Nacional de Saúde
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