EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Divisão de Exército/Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército/Bateria de Comando da Artilharia Divisionária da 1ª Divisão de Exército
- Página
- 13
- ID matéria
- 24119297
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificacao da solucao de processo administrativo sancionador - CAC JAIRO BARCELOS DE CARVALHO JUNIOR.
1. Apos a tentativa de comunicacao por via postal, que restou infrutifera, em razao da Sr JAIRO BARCELOS DE CARVALHO JUNIOR se encontrar em lugar incerto e nao sabido, reitero, a respeito do Processo Administrativo Sancionador (PAS), NUP64260.007816/2024-61, em face do CAC JAIRO BARCELOS DE CARVALHO JUNIOR, a solução exarada pelo Comandante da Artilharia Divisionária da 1 Divisao de Exercito, em 21 de março de 2025. Na referida decisao, a autoridade deliberou: "CONCORDAR com o Relatorio Final do Encarregado do presente PAS no sentido de que o CAC praticou a infração prevista no art. 111, III, do Decreto n. 10.030, de 30 de setembro de 2019, devendo ser aplicada a punicao de multa simples maxima.
2. Tendo em vista a ausencia de comprovacao do adimplemento da punicao aplicada, solicita se o envio do comprovante para que se proceda o arquivamento do Processo Administrativo Sancionador. Ressalto que o inadimplemento ou a nao apresentacao do comprovante acarretara a inscricao do debito na Divida Ativa da Uniao, com posterior cobranca judicial e, se for o caso, suspensao do Certificado de Registro (CR).
3. O Recurso deve ser dirigido ao coronel RENATO MACEDO BIONE DA SILVA, Comandante da AD/1 e remetida ou entregue no Forte do Gragoata (Av. Milton Tavares de Souza, s/n - Gragoata, Niteroi - RJ, 24210-346).
Niteroi - RJ, 9 de julho de 2026.
DOUGLAS LUIS DA SILVA Ten Cel
Chefe do Estado Maior da AD/1