PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul/Divisão de Administração
- Página
- 22
- ID matéria
- 24119317
PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SR(16) MS, PAULO ROBERTO DA SILVA, nomeado pela Portaria nº 195, de 17 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 18 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº. 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial do dia 31 seguinte, e em vista das informações constantes no Processo Administrativo n.º 54000.103016/2026-40, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão vitalícia à senhora, Eliane do Prado Canavarros , CPF ***.259.061-**, viúva do servidor Dorival Canavarros dos Santos, titular de cargo efetivo de Auxiliar Técnico, matrícula, 0724648, Classe S, Padrão V, do Quadro Pessoal deste Instituto, em razão de seu falecimento, ocorrido em 14/06/2026, fulcros nos artigos 217, inciso I ; 219, inciso I; e 222, inciso I, da Lei 8.112/1990 (com redação pela Lei 13.135/2015), combinado com o disposto no artigo 23, da EC 103/2019, com vigência a contar da data de óbito.
Paulo Roberto da Silva