EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 25034.000144/2024-85. 1º Termo aditivo ao Contrato n°14/2025 decorrente da Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: Distrito Sanitário Especial Indígena de Alagoas e Sergipe. Contratado: DVL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. Objeto: Fica retificada a redação da Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação do contrato inicial de modo a se adequar à natureza de contrato de escopo, nos termos do art.105 e 111 da Lei 14.133, de 2021, SUPRESSÃO e ADIÇÃO qualitativa e quantitativa do objeto contratual, conforme detalhado no projeto e planilhas atualizadas.

Fica ainda consolidada a informação referente aos percentuais globais acumulados de acréscimos e supressões contratuais, observados os limites legais estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, sendo: SUPRESSÃO quantitativa e qualitativa consistente em R$ 6.127,68 (seis mil, cento e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos) equivalente a 1,07% (um vírgula sete por cento) do valor do contrato, com fundamento no Art. 124, I, da Lei 14.133, de 2021.ADIÇÃO quantitativa e qualitativa consistente em R$ 22.859,24 (vinte e dois mil oitocentos e cinquenta e nove reais e vinte e quatro centavos) que representa 3,99% (três vírgula noventa e nove por cento) do valor do contrato, com fundamento no Art. 124, I, da Lei 14.133, de 2021.Com a(s) alteração(ões), o valor da contratação passará a ser R$ 589.644,07 (quinhentos e oitenta nove mil, seiscentos quarenta e quatro reais e sete centavos), conforme Planilha Orçamentária 1º Aditivo Sintética (0054869270). ANTONIO DA SILVA - COORDENADOR DISTRITAL.