PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 22 DE JUNHO DE 2026

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O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e alterações posteriores, considerando o que consta do processo nº 00066.006731/2026-41, resolve:

NOMEAR HELIO TARQUINIO JUNIOR, matrícula SIAPE nº 0204811, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, Código CCT III, na Coordenadoria de Programas de Certificação de Tipo, da Gerência Técnica de Programas de Certificação, da Gerência de Certificação de Projeto de Produto Aeronáutico, da Superintendência de Aeronavegabilidade desta Agência, em São José dos Campos (SP).

TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN