Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 13/2026

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica - ACT nº 13/2026

Processo nº 35014.401536/2025-31. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES, MELIPONICULTORES, AQUICULTORES, PESCA E AGRICUTURA FAMILIAR DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU-MA.

OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

DA VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 20 de maio de 2026.

PARTÍCIPES: LUÍS CARLOS SILVA, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e QUINTINO RODRIGUES MARINHO FILHO, autoridade máxima do órgão/entidade da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES, MELIPONICULTORES, AQUICULTORES, PESCA E AGRICUTURA FAMILIAR DE CONCEIÇÃO DO LAGO-AÇU-MA.