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PORTARIA Nº 3.289, DE 7 DE JULHO DE 2026

Seção
DO2 (DO2)
Edição
2026-07-10 · nº 128
Publicação
2026-07-10
Tipo
Portaria
Órgão
Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Minas Gerais/Serviço 2-SRE-MG
Página
82
ID matéria
24119474
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PORTARIA Nº 3.289, DE 7 DE JULHO DE 2026

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, designado pela Portaria 584, de 19 de junho de 2023, publicada no DOU nº 115 em data de 20/06/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Resolução n° 39, que aprova o Regimento Interno do DNIT, no art. 144, inciso XXI, publicada no D.O.U em 19 de novembro de 2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como agentes da Autoridade de Trânsito, no âmbito de sua competência, resolve:

Art. 1º CREDENCIAR os servidores abaixo, do quadro do DNIT, designados para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, em cumprimento ao que determinam os artigos 21 e 280, § 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, bem como suas resoluções e alterações posteriores.

A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM CREDENCIADOS

NOME

MATRÍCULA DNIT

MATRÍCULA SIAPE

LOTAÇÃO

1

Everton Tadeu de Oliveira

4397-4

206.354.-0

Unidade Local de Oliveira

2

Harley Lopes Álvares

3651-0

157.227-8

Unidade Local de Oliveira

3

Victor Matheus de Freitas

6382-7

344.253-4

Unidade Local de Oliveira

4

Fabiano Figueiredo Silva

6030-5

316.316-9

Unidade Local de Contagem

5

Gerson Luiz Machado

6240-5

331.583-4

SREMG

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS