PORTARIA MEC Nº 611, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 611, DE 9 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o art. 13, § 8º, da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, e o art. 3, § 6º, Portaria MEC nº 102, de 2 de fevereiro de 2026, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 426, de 14 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 1º ....................................................................................

I - representantes da União:

.................................................................................................

d) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi, como titular, e Lucas Fernandes Hoogerbrugge, como suplente;

............................................................................................" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA