AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul/Secretaria de Administração/Gabinete/Coordenadoria de Contratações/Seção de Licitações
- Página
- 115
- ID matéria
- 24119556
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa AIS Comunicação e Estratégia Ltda., CNPJ n. 33.508.475/0001-42, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 12.1, inc. V. letra "a" e 12.2.4.1, ambos do Pregão n. 90004/2024, combinado com o art. 156, III da Lei 14.133/2021. A empresa não enviou a proposta adequada ao último lance ofertado. Devidamente notificada, a empresa não apresentou recurso. Processo SEI n. 0007108-11.2024.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral