DELIBERAÇÃO-DG Nº 44-ANTAQ, DE 9 DE JULHO DE 2026

NUMERO

GRUPO

TABELA

NOME DA TABELA

ITEM

FORMA DE INCIDÊNCIA

TARIFA PROPOSTA

(R$), com

impostos

1

1

Tabela I

Infraestrutura de Acesso Aquaviário

1

Tarifa fixa por acesso aquaviário (entrada e saída) de uma embarcação.

-

2

2

Tarifa variável, pela tonelagem de porto bruto da embarcação (TPB / DWT):

-

3

2.1

Para operações de longo curso:

-

4

2.1.1

De carga geral ou de projeto, solta.

2,38

5

2.1.2

De carga geral, conteinerizada.

1,31

6

2.1.3

De granéis sólidos.

2,38

7

2.1.4

De granéis líquidos.

2,38

8

2.1.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

2,38

9

2.1.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

2,38

10

2.1.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

2,38

11

2.1.8

De carga perigosa ou tóxica.

2,38

12

2.1.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

1,56

13

2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior:

-

14

2.2.1

De carga geral ou de projeto, solta.

2,38

15

2.2.2

De carga geral, conteinerizada.

1,31

16

2.2.3

De granéis sólidos.

2,38

17

2.2.4

De granéis líquidos.

2,38

18

2.2.5

De petróleo, de seus derivados ou outros combustíveis.

2,38

19

2.2.6

De embarcações do tipo roll-on roll-off.

2,38

20

2.2.7

De embarcações de turismo ou de transporte de passageiros.

2,38

21

2.2.8

De carga perigosa ou tóxica.

2,38

22

2.2.9

Com outros fins ou que não movimentam carga, inclusive fundeio para abastecimento.

1,56

23

3

Tarifa fixa para fundeio de embarcações de longo curso, de cabotagem, de navegação interior, de apoio marítimo, por período de 24 horas.

415,94

24

2

Tabela II

Instalações de Acostagem

1

Para todos os berços:

-

25

1.1

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, até o limite de 48 horas:

-

26

1.1.1

Para operações de longo curso no berço.

0,66

27

1.1.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,66

28

1.2

Por metro linear de instalação ocupada por embarcação, por hora ou fração, após 48 horas:

-

29

1.2.1

Para operações de longo curso no berço.

0,79

30

1.2.2

Para operação de cabotagem ou navegação interior.

0,79

31

3

Tabela III

Infraestrutura Operacional ou Terrestre

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

4,46

32

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

60,20

33

3

Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.

-

34

4

Por passageiro:

-

35

4.1

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto nacional.

33,25

36

4.2

Embarcado ou desembarcado no porto, cuja origem seja um porto internacional.

33,25

37

4.3

Em trânsito, independente da origem

33,25

38

5

Por tonelada de combustível ou inflamáveis movimentada a partir de instalações portuárias em veículo-tanque, para abastecimento de embarcações.

5,14

39

6

Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos de bordo.

5,14

40

7

Por tonelada ou fração de fornecimento de insumos para atendimento a serviços de reparo e manutenção de embarcações.

5,14

41

10

Por tonelada e fração de carga movimentada a partir da embarcação empregada na navegação de apoio marítimo à exploração de petróleo e gás, em apoio às atividades offshore.

8,97

42

11

Por cabeça de animal vivo embarcado ou desembarcado.

-

43

11.1

Por animal vivo.

14,25

44

4

Tabela IV

Movimentação de Cargas

1

Por tonelada de mercadoria movimentada a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

-

45

2

Por contêiner movimentado a partir da embarcação até as instalações de armazenagem ou limite do porto, ou no sentido inverso.

-

46

3

Por veículo movimentado pelo sistema roll-on roll-off.

-