Ato Declaratório Executivo ALF/COR Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2026

Ato Declaratório Executivo ALF/COR Nº 6, DE 9 DE JULHO DE 2026

Inclusão do Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ-MS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria RFB/SUCOR n° 96 de 27 de janeiro de 2026, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2026, combinada com os arts. 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e considerando o disposto no artigo 810 do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009, nos termos dos artigos 12 e 13, da Instrução Normativa RFB nº 1209, de 07 de novembro de 2011:

Art. 1º INCLUIR no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro a seguinte pessoa:

Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

TATIANE LARANJO AMADEU SUHOGUSOFF