PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22/07/2026 a 22/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 6a Turma da DRJ 04 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023.

ITEM	PROCESSO	ITENS REPETITIVOS
1	12689.720151/2019-93	2 a 6
7	11128.720502/2019-59	8 a 10
15	19614.794871/2022-11	16 a 19
20	10166.765198/2021-74	21 a 29
30	19614.738584/2022-13	31 a 39

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

1 - Processo nº: 12689.720151/2019-93 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10907.720338/2022-45 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10907.720433/2021-68 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 12466.720015/2021-32 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 12689.720006/2021-27 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 12689.720315/2020-16 - Recorrente: ROCHAMAR AGENCIA MARITIMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 14:00 HORAS

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

7 - Processo nº: 11128.720502/2019-59 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11128.721878/2019-81 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 11128.721969/2019-16 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 11128.722299/2019-55 - Recorrente: OCEAN NETWORK EXPRESS (LATIN AMERICA) AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE

11 - Processo nº: 17833.743252/2022-41 - Recorrente: CARGA PESADA COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10935.727170/2021-81 - Recorrente: ROMEU DOS SANTOS ZUZE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): GILVANDO GONCALVES GUERRA FILHO

13 - Processo nº: 10283.721247/2024-73 - Recorrente: KBV INTERNACIONAL COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): DANIELA BARRETO DUARTE

14 - Processo nº: 10530.903904/2021-97 - Recorrente: CIA DE FERRO LIGAS DA BAHIA FERBASA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA

15 - Processo nº: 19614.794871/2022-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

16 - Processo nº: 13868.723228/2022-37 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 13868.726496/2023-91 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 13868.734657/2023-11 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 13868.743145/2023-45 - Recorrente: AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA

20 - Processo nº: 10166.765198/2021-74 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

21 - Processo nº: 10166.765200/2021-13 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 10166.765201/2021-50 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 13868.721332/2023-78 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 13868.721591/2023-07 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

25 - Processo nº: 13868.721592/2023-43 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 13868.721595/2023-87 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 19614.731969/2022-50 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19614.731971/2022-29 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19614.731973/2022-18 - Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): MARCELO RODRIGUES MAIA

30 - Processo nº: 19614.738584/2022-13 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): RICARDO AUGUSTO DE BARROS CAMPELO

31 - Processo nº: 10166.739016/2021-18 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 10166.796005/2021-27 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 10900.720085/2023-51 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 10900.722230/2023-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 10900.728142/2023-40 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 19612.721795/2022-37 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

37 - Processo nº: 19614.735748/2022-51 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19614.741267/2021-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 19614.760222/2022-17 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ricardo Augusto de Barros Campelo

Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 6ª Turma de Julgamento