PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 20/07/2026 a 20/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 01 Turma da DRJ 10 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

Observações:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias corridos contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 20 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): MARCIA CARINE VIEIRA GODOY HAAG

1 - Processo nº: 11274.720180/2023-41 - Recorrente: AMIP ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DA PARAIBA S/S LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): LEOMAR WAYERBACHER

2 - Processo nº: 13603.904801/2019-17 - Recorrente: MINASMAQUINAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 17095.720278/2025-54 - Recorrente: AGRO 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 17095.722039/2025-39 - Recorrente: AMAGGI PECUARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Geraldo Brinckmann

Presidente do(a) RS-DRJ10-POA / 1ª Turma de Julgamento