AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Rio de Janeiro/Prefeitura Municipal de Angra dos Reis
- Página
- 217
- ID matéria
- 24097227
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90.004/2026
Critério de julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM
Fundamento: Lei nº 14.133/2021
OBJETO: Objeto: Contratação de empresa especializada na implementação de medidas técnicas, administrativas, jurídicas, sociais e urbanísticas a fim de promover a regularização fundiária urbana (REURB) de núcleos urbanos informais localizados na região do Parque Belém, no município de Angra dos Reis/RJ, em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto Federal nº 9.310/2018, conforme as especificações constantes deste Edital e/ou do Termo de Referência.
O Sr. SÉRGIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais, resolve ADJUDICAR o objeto licitado e HOMOLOGAR o procedimento licitatório, conforme abaixo:
Item 1 - Regularização Fundiária / Assentamento Tendo por conclusão a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 90.004/2026 FRACASSADA.
Angra dos Reis, 25 de junho de 2026.
SÉRGIO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS
Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária