EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo: 01245.009136/2020-27. Espécie: DÉCIMO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO ENTRE: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.724.690/0001-82.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade atender ao que dispõe a Portaria MCTI Nº 10.098/2026, bem como atender ao estabelecido nas Subcláusulas Terceira e Quinta, da Cláusula Primeira do Contrato de Gestão 2022-2030, viabilizando a inclusão e continuidade de Projetos Temáticos e a ampliação das Atividades a serem desenvolvidas durante o exercício de 2026, possibilitando a alocação de recursos financeiros destinados ao fomento das atividades relacionadas aos objetivos previstos no Contrato de Gestão, do interesse do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Segunda.

RECURSOS ORCAMENTÁRIOS: R$ 11.120.400,00 (onze milhões, cento e vinte mil e quatrocentos reais).

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem vigência a partir da sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026.

ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação - Substituto e pelo Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE): ANDERSON STEVENS LEONIDAS GOMES, Diretor-Presidente e GERALDO NUNES SOBRINHO, Diretor de Administração e Finanças.