PORTARIA PROGEPE N° 466, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PROGEPE N° 466, DE 9 DE JULHO DE 2026

A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Reitoria nº 208, de 23/3/2023; alterada pela Portaria da Reitoria nº 45, de 25/1/2024 e pela Portaria da Reitoria nº 755, de 16/7/2024; e tendo em vista o que consta do Processo nº 23090.014454/2026-49, de 6/7/2026, resolve:

Art. 1° Conceder pensão por morte à LUCIA DA SILVA NAVES , na qualidade de viúva do ex- servidor FRANCISCO EUGÊNIO NAVES, ocupante do cargo de Operador de Máquina de Terraplanagem, matrícula Siape nº 395386 e matrícula origem nº 140068, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 14/6/2026, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 16, inciso I; 74 inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito.

ALESSANDRA DE PAULA MORAES