Portaria nº 143/PGJM, de 9 de julho de 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público Militar/Procuradoria-Geral de Justiça Militar/Gabinete do Procurador-Geral
- Página
- 87
- ID matéria
- 24119717
Portaria nº 143/PGJM, de 9 de julho de 2026
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 124, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Dr. JAIME DE CÁSSIO MIRANDA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para as funções de Membro titular e de Coordenador da Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM), para mandato de dois anos, a partir de 06 de julho de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI