PORTARIA /SEGEP-MA Nº 258, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-10 · nº 128
- Publicação
- 2026-07-10
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Maranhão/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 79
- ID matéria
- 24119838
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 258, DE 9 DE JULHO DE 2026
CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a PORTARIA SEGEP/MA N.º 125, de 22.04.2024, publicada no DOU n.º 83 de 30.04.2024, Seção 2, que concedeu aposentadoria com proventos integrais ao servidor UBIRACY JOÃO DE CASTRO, matriculas 648493, SIAPE- 498005, no cargo de Motorista Oficial, com fundamento no artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados com base no Art. 26, § 2º, inciso I da citada Emenda, com proventos correspondente a 100% da média aritmética, sem paridade; para o fundamento com base no Artigo 20, § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo, com paridade, conforme ACÓRDÃO Nº 3292/2026-TCU - 2ª Câmara. (Processos nº 25014.000526/2024-47).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO